Curador na Execução Fiscal

Visão bipolar das situações das empresas.

Omissão normativa e realidade nas empresas

Demonstrativos contábeis e eficácia nas empresas

Perigos na intitulação de fundos e reservas

Caminho da prosperidade e apoio profissional

Doações, política e problemas contábeis

Início da contagem de prazo no Código de Processo Civil

Correlações entre componentes do custo

A busca do caminho

A Reforma do Judiciário e o Novo Cenário para o Direito Internacional Privado no Brasil

Relações Internacionais) e pós graduando no LL.M. de Direito Empresarial do IBMEC-Rio. antonio@assumpcaoadvogados.com.

Senado pode analisar projetos que recuperam pontos retirados do pacote anticrime

sanção reuniu propostas de Moro e da comissão coordenada por Alexandre de Moraes.

Ação revisional de contrato bancário. Nulidade das cláusulas que prevêem a cobrança de juros acima da taxa de 12% ao ano.

Vistos e examinados estes autos de Ação Revisional sob nº 001.08.016153-8 em que figuram como Requerente S. C. G.; e como Requerido Banco Honda S/A.

Dia da Escola: dicas para aproveitar o melhor da retomada das aulas presenciais

Os conselhos são apresentados pelo Instituto Ayrton Senna em parceria com a Arcos Dorados, que juntos arrecadaram mais de R$ 5 milhões para beneficiar projetos de educação com o McDia Feliz 2021.

O Nepotismo à luz do Princípio da Moralidade Administrativa

O escopo do presente é analisar o nepotismo à luz do princípio da moralidade administrativa.

Afinal, o que é e como funciona a proteção de dados no Brasil?

Por Marco Antônio de Lima

Federalização do ICMS e do ISS: Mais Brasil, menos Brasília?

Por Marco Antônio Chicaroni, Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Sinafresp).

Decisão do STJ deve acelerar busca por planejamento sucessório

Herdeiros só podem ser considerados acionistas após a partilha de bens.

A Constitucionalidade da Incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) nos serviços de transporte por aplicativo móvel

O presente trabalho abordou a constitucionalidade da incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) nos serviços de transporte por aplicativo móvel. Embora a legislação não seja clara sobre o tema, alguns Municípios têm regulamentado a tributação.

A postura do município diante da Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de somente considerar o fato gerador do imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI) com a efetiva transferência da propriedade imobiliária

O presente trabalho abordou a postura do fisco municipal diante da decisão do STF de somente considerar o fato gerador do ITBI com o efetivo registro do imóvel. Inicialmente, procurou-se fazer uma análise minuciosa sobre o fato gerador do ITBI. Posteriormente, analisou-se, de maneira específica, a cessão de direitos para efeito de ITBI.